Após aprovados por 6X5 o primeiro empréstimo no valor de R$ 1,5 milhão, dia 09 apresentou um projeto para apreciação dos vereadores, dessa vez pedindo R$ 15 milhões com aval da União, e sabendo que não havia mais a maioria dos votos, retirou o projeto da pauta antes da votação.
Ontem, 16 de Maio, o projeto foi reapresentado e dessa vez com novidades, o retorno de um vereador à bancada de situação deu fôlego aos governistas e aprovar o projeto a qualquer custo.
A lei é clara:
Subseção III
Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária
Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:
IV – estará proibida:
a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;
b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
Foi uma sessão bastante tumultuada. Em outras sessões de interesse popular o mínimo de manifestações do povo, contrariando o regimento, foi motivo de encerramento da sessão. Nessa, onde a intenção do presidente da casa era somente aprovar o projeto, foi votado debaixo de manifestações contrárias e repúdio de vereadores de oposição, mostrando o total despreparo e a irresponsabilidade dos representantes do legislativo em sua maioria.
Está claro que precisa ser renovada a Câmara de Vereadores. No dia de ontem, provaram tudo o que é dito pelo povo sobre a falsa atuação: não fazem nada e são passivos de corrupção.